JUÍZA DA BAHIA MANDA PETROBRÁS CANCELAR REDUÇÃO DE SALÁRIOS E CORTES DOS DIREITOS DOS PETROLEIROS
A juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que a Petrobrás suspenda imediatamente a redução de salários e o corte de direitos e benefícios impostos pela gestão da empresa a trabalhadores da Bahia que atuam no regime administrativo e àqueles da área operacional que foram transferidos para trabalhos administrativos por causa da pandemia de covid-19. Como as reduções já foram aplicadas nos rendimentos de abril e maio, a decisão judicial determina que os valores descontados sejam devolvidos em junho. Caso não cumpra a determinação, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.
A decisão se refere a uma ação movida pelo Sindipetro Bahia. No processo, o sindicato alegou que a Petrobrás descumpriu várias cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado em novembro de 2019 com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as determinações do acordo está a necessidade de negociação prévia de qualquer mudança de turno e redução salarial com os sindicatos. Segundo o sindicato, Isso não aconteceu, “já que a companhia anunciou a redução salarial e mudanças de regime de trabalho em 1º de abril como parte de suas medidas de resiliência à crise da covid-19 sem qualquer consulta prévia aos Sindipetros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP).”
O Comunicado da Federação Única dos Petroleiros – FUP diz que “A redução salarial imposta pela diretoria da Petrobrás, além de não ter sido negociada previamente com a categoria e mesmo individualmente, com cada trabalhador, causou grande mal estar. Isso porque outra das medidas de resiliência proposta pela gestão da companhia postergou o adicional pago a determinadas funções gratificadas, como gerentes e assessores. Ou seja, apesar de alegar dificuldades financeiras para reduzir salários, mesmo após registrar um lucro histórico em 2019, a diretoria da Petrobrás manteve gratificações para cargos específicos, tendo, inclusive, proposto aumento de sua própria remuneração semanas antes.”
O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, disse que a Petrobrás alegou que tomou tais medidas de forma unilateral porque os sindicatos e a FUP não quiseram negociar, mas os sindicatos dod petroleiros. Negaram. “Tanto não houve qualquer tentativa de negociação que fomos surpreendidos com as medidas anunciadas apenas a investidores e internamente a trabalhadores da empresa. O desprezo da atual diretoria da Petrobrás pelo diálogo e pela negociação afetando também a saúde e a segurança dos trabalhadores, com o crescimento da contaminação por covid-19 em várias unidades operacionais da Petrobrás.”
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